Questão de Direito Administrativo · FCC TRT2 2018 (nº 18)

A Lei nº 10.098/2000 busca garantir que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam usar livremente os espaços públicos, como ruas e parques, por meio de adaptações que permitam sua autonomia e segurança.

(A) Correta: A Lei nº 10.098/2000, em seu Art. 10, § 3º, estabelece que "pelo menos 5% (cinco por cento) de cada tipo de brinquedo e equipamento de lazer devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida."
(B) Incorreta: O percentual de 10% não corresponde ao previsto na Lei nº 10.098/2000 para a adaptação de brinquedos e equipamentos de lazer.
(C) Incorreta: O percentual de 20% não é o mínimo exigido pela Lei nº 10.098/2000 para a adaptação de brinquedos e equipamentos de lazer.
(D) Incorreta: Embora o percentual de 5% esteja correto, a lei expressamente inclui a deficiência visual ("inclusive visual"), e não a exclui, como sugere esta alternativa. Esta é a armadilha da banca: o percentual correto pode levar o aluno a erro se não atentar à totalidade da frase.
(E) Incorreta: Tanto o percentual de 10% quanto a exclusão da deficiência visual estão em desacordo com o que prevê a Lei nº 10.098/2000.