Questão de Direito Administrativo · FCC TRT2 2018 (nº 17)

O Decreto nº 5.296/2004 busca garantir que os espaços públicos sejam acessíveis a todos, incluindo pessoas com deficiência. No caso dos semáforos, mecanismos especiais são previstos para ajudar quem não consegue ver os sinais de trânsito a atravessar com segurança.

• (A) Incorreta: Pessoas com deficiência auditiva podem ver os sinais luminosos e o fluxo de veículos, não necessitando de um mecanismo de guia ou orientação para a travessia em semáforos.
• (B) Correta: O mecanismo de guia ou orientação, como sinais sonoros ou pisos táteis, é fundamental para pessoas com deficiência visual, que não conseguem ver a cor do semáforo ou o caminho a ser percorrido, permitindo-lhes atravessar com segurança.
• (C) Incorreta: Embora pessoas com deficiência mental possam necessitar de apoio, o mecanismo de guia ou orientação em semáforos não é projetado especificamente para atender a essa necessidade, mas sim a uma limitação sensorial de percepção do ambiente.
• (D) Incorreta: A menção a "mobilidade reduzida" na questão pode ser uma armadilha. Pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida podem precisar de rampas, tempo de travessia maior ou outros auxílios, mas o mecanismo de "guia ou orientação para travessias" em semáforos é voltado para quem não consegue perceber visualmente o momento e o local da travessia, e não para quem tem dificuldade motora para se deslocar.
• (E) Incorreta: Assim como na deficiência mental, o mecanismo de guia ou orientação em semáforos não é a adaptação primária para pessoas com deficiência intelectual, que podem precisar de outras formas de comunicação ou acompanhamento.