Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT2 2018 (nº 27)

No Direito Processual do Trabalho, os prazos são contados em dias úteis, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, e o início da contagem ocorre no primeiro dia útil seguinte à publicação do ato.

• Disponibilização da sentença: Sexta-feira.
• Publicação da sentença: Segunda-feira.
• Início da contagem do prazo (primeiro dia útil após a publicação): Terça-feira.
• Prazo para Recurso Ordinário: 8 dias úteis.

Contagem:

1. Terça-feira (semana da publicação)
2. Quarta-feira (semana da publicação)
3. Quinta-feira (semana da publicação)
4. Sexta-feira (semana da publicação)
   • Sábado e Domingo não são dias úteis.
5. Segunda-feira (semana seguinte à da publicação)
6. Terça-feira (semana seguinte à da publicação)
7. Quarta-feira (semana seguinte à da publicação)
8. Quinta-feira (semana seguinte à da publicação)

(A) Incorreta: Esta alternativa representa apenas o 4º dia do prazo, muito antes do vencimento.
(B) Incorreta: Esta alternativa representa o 7º dia do prazo, faltando um dia para o vencimento.
(C) Incorreta: Esta alternativa representa o 6º dia do prazo, faltando dois dias para o vencimento.
(D) Incorreta: Esta alternativa representa o 5º dia do prazo, faltando três dias para o vencimento. A armadilha aqui seria se o aluno contasse o prazo de forma corrida (dias corridos) ou se confundisse o início da contagem, mas mesmo assim não chegaria a este resultado exato para um prazo de 8 dias úteis.
(E) Correta: O prazo de 8 dias úteis, iniciado na terça-feira seguinte à publicação da sentença, termina na quinta-feira da semana subsequente à da publicação, conforme a contagem em dias úteis e o início do prazo no dia útil seguinte à publicação (Art. 775 da CLT e Art. 4º, §3º da Lei nº 11.419/2006).