Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT2 2018 (nº 26)

O conceito-chave aqui é o recesso forense, um período de "férias" dos tribunais no final do ano. Durante esse tempo, as contagens dos prazos processuais (os limites de tempo para as partes agirem no processo) param, e não acontecem certas atividades judiciais.

• Suspensão de prazos: Significa que a contagem do prazo para, e quando o recesso termina, ela continua de onde parou.
• Interrupção de prazos: Significa que a contagem do prazo para, mas quando o recesso termina, o prazo começa a contar do zero novamente.
• Recesso forense (20 de dezembro a 20 de janeiro): A lei determina que, nesse período, os prazos são suspensos e não há audiências nem sessões de julgamento.

(A) Incorreta: A alternativa erra ao dizer "não incluso esse último dia" (o dia 20 de janeiro é incluído) e ao afirmar que é "permitida a realização de audiências e sessões de julgamento".
(B) Incorreta: A armadilha da banca está em "interrompe-se". O correto é que os prazos são suspensos, não interrompidos. A suspensão apenas pausa a contagem, enquanto a interrupção a reinicia do zero.
(C) Incorreta: Erra ao afirmar que os prazos se "interrompem" e que é "permitido" realizar audiências e sessões de julgamento.
(D) Correta: De acordo com o Art. 220 do Código de Processo Civil (aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho), o curso do prazo processual "suspende-se" nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, "inclusive". Durante esse período, "não se realizarão audiências nem sessões de julgamento".
(E) Incorreta: Erra ao dizer "não incluso esse último dia" e ao afirmar que os prazos se "interrompem".