Questão de Direito Administrativo · FCC TRT2 2018 (nº 17)

O acompanhante é a pessoa que vai junto com alguém com deficiência, oferecendo suporte, mas sem que isso signifique, necessariamente, que ela precise ser um profissional de cuidados pessoais.

• (A) Incorreta: A guarda é um instituto jurídico que confere responsabilidade legal sobre alguém, geralmente menor de idade ou pessoa incapaz, e não define o papel de um acompanhante.
• (B) Correta: A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que complementa e atualiza o arcabouço legal para pessoas com deficiência, define o acompanhante como a "pessoa que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal" (Art. 3º, XIII). Essa definição é a mais abrangente e correta no contexto do direito das pessoas com deficiência.
• (C) Incorreta: O parentesco não é um requisito para ser acompanhante, e a representação legal é uma função específica que vai além do simples ato de acompanhar.
• (D) Incorreta: A curatela é um instituto legal para representar judicialmente pessoas que não podem gerir seus próprios atos, sendo uma função jurídica específica e distinta de acompanhante.
• (E) Incorreta: Esta alternativa é o distrator mais tentador. Embora um cuidador possa ser um acompanhante, a definição de acompanhante é mais ampla e não exige que seja um profissional contratado ou que tenha a função específica de representar a pessoa em serviços de saúde. A armadilha aqui é confundir o papel geral de acompanhar com a função mais específica e profissional de um cuidador ou representante legal.