Questão de Direito Administrativo · FCC TRT2 2018 (nº 16)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro garantido pela Constituição Federal a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade, que não conseguem se sustentar nem ter o sustento provido pela família, e que não exige que a pessoa tenha contribuído para a Previdência Social.

• (A) Correta: A Constituição Federal (Art. 203, V) garante um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência, desde que ela comprove não ter meios de se manter ou de ser mantida pela família, e isso ocorre independentemente de ter contribuído para a seguridade social, pois é um benefício de assistência social.
• (B) Incorreta: O valor do benefício é de um salário mínimo, e não 50% dele.
• (C) Incorreta: O BPC é um benefício de assistência social, portanto, não exige contribuição à seguridade social.
• (D) Incorreta: Esta alternativa é o distrator mais tentador. Embora o BPC seja independentemente de contribuição à seguridade social, ele exige a comprovação de que a pessoa não possui meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. A ausência dessa comprovação é o erro fatal da alternativa, pois a condição de necessidade é fundamental para a concessão do benefício.
• (E) Incorreta: O valor do benefício é de um salário mínimo, e não 50% dele. Além disso, não exige contribuição à seguridade social e demanda a comprovação da incapacidade de prover à própria manutenção.