Questão nº 29
Questão de Direito Administrativo · FCC TRT2 2018 (nº 29)
Severina, Maria e Camila são servidoras públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Severina praticou determinada conduta que acredita configure infração disciplinar. Assim, preocupada especificamente com a penalidade de suspensão, indaga suas colegas de trabalho a respeito das disposições específicas da Lei nº 8.112/1990. Maria e Camila respondem corretamente que a penalidade de suspensão
- Aserá aplicada pelo prazo de até 15 dias na hipótese de o servidor, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente. (alternativa correta)
- Bpoderá ser convertida em multa, na base de 30% por dia de vencimento ou remuneração, quando houver conveniência para o serviço, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
- Cpoderá ser convertida em multa, na base de 60% por dia de vencimento ou remuneração, quando houver conveniência para o serviço, ficando o servidor obrigado a afastar-se do serviço por cinco dias.
- Dpoderá ser convertida em multa, na base de 60% por dia de vencimento ou remuneração, quando houver conveniência para o serviço, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
- Eserá aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder a 60 dias.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A penalidade de suspensão é uma sanção disciplinar aplicada a servidores públicos por infrações de gravidade intermediária, resultando no afastamento temporário das funções e na perda da remuneração durante o período.
- (A) Correta: Conforme o Art. 130, § 1º, da Lei nº 8.112/1990, a recusa injustificada do servidor em submeter-se à inspeção médica determinada pela autoridade competente é punida com suspensão de até 15 dias.
- (B) Incorreta: A conversão da suspensão em multa é na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, e não 30%, conforme o Art. 130, § 2º da Lei nº 8.112/1990.
- (C) Incorreta: A conversão da suspensão em multa é na base de 50% por dia (não 60%) e o servidor fica obrigado a permanecer em serviço (não a afastar-se), conforme o Art. 130, § 2º da Lei nº 8.112/1990.
- (D) Incorreta: A conversão da suspensão em multa é na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, e não 60%, conforme o Art. 130, § 2º da Lei nº 8.112/1990. Armadilha da banca: Esta alternativa é muito tentadora porque acerta a condição de "permanecer em serviço", mas altera o percentual da multa, que é um detalhe crucial da lei.
- (E) Incorreta: A suspensão não pode exceder a 90 dias, e não 60 dias, conforme o Art. 130, caput, da Lei nº 8.112/1990.
Fonte: FCC TRT2 2018 Conhecimentos Comuns (Apoio TRT2 2018) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.