Questão de Direito Administrativo · FCC TRT2 2018 (nº 28)

O atendimento prioritário é um direito que garante que pessoas com deficiência sejam atendidas antes de outras. Contudo, em serviços de emergência de saúde, onde a vida está em risco, essa prioridade é ajustada pela gravidade do caso, para que os mais urgentes sejam socorridos primeiro.

(A) Incorreta: A prioridade em emergências de saúde não depende de um pedido expresso, mas sim da necessidade e avaliação clínica.
(B) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora a prioridade seja um direito fundamental, o Decreto nº 5.296/2004 estabelece uma exceção específica para emergências de saúde, onde a prioridade é condicionada à avaliação médica da gravidade, para garantir que as vidas em maior risco sejam salvas primeiro, independentemente de outras prioridades.
(C) Incorreta: O Decreto especifica que a avaliação para condicionar a prioridade em emergências deve ser médica, e não apenas do corpo de enfermagem.
(D) Incorreta: A prioridade não é ignorada; ela é observada, mas sua aplicação é condicionada à avaliação médica da gravidade dos casos.
(E) Correta: De acordo com o Art. 5º, § 1º, do Decreto nº 5.296/2004, nos serviços de emergência, a prioridade de atendimento da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida fica condicionada à avaliação médica, que determinará a ordem com base na gravidade dos casos.