Questão de Direito Administrativo · FCC TRT2 2018 (nº 27)

A avaliação biopsicossocial da deficiência é um método completo e integrado que analisa a pessoa sob diversos aspectos (biológico, psicológico e social) para entender como sua condição de saúde interage com o ambiente e limita sua participação na sociedade. Ela busca uma visão abrangente, indo além da mera condição médica.

(A) Incorreta: Esta alternativa inclui elementos como "histórico psiquiátrico" e "pontuação em testes cognitivos", que não são expressamente listados como os critérios fundamentais pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015, Art. 2º, § 1º).
(B) Incorreta: Embora mencione "restrição de participação" e "impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo" (que são critérios corretos), ela adiciona "relações familiares e o respaldo efetivo recebido do núcleo familiar" e "histórico psiquiátrico", que não são os critérios expressos no Estatuto. A armadilha aqui é misturar elementos corretos com outros que, embora possam ser considerados em uma análise mais ampla, não são os quatro pilares expressamente previstos pela lei para a avaliação.
(C) Correta: Esta alternativa lista exatamente os quatro critérios previstos no Art. 2º, § 1º, incisos I, II, III e IV do Estatuto da Pessoa com Deficiência: "I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; III - a limitação no desempenho de atividades; e IV - a restrição de participação."
(D) Incorreta: Elementos como "grau de inclusão social", "autossuficiência para sua manutenção" e "histórico psiquiátrico" não são os critérios expressamente previstos pelo Estatuto para a avaliação biopsicossocial.
(E) Incorreta: Inclui "pontuação em testes cognitivos" e "grau de inclusão social", que não são os critérios expressamente definidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência para a avaliação.