Questão de Direito Administrativo · FCC TRT2 2018 (nº 26)

Habilitação e Reabilitação são processos que visam desenvolver as capacidades de uma pessoa com deficiência (sejam elas físicas, mentais, sociais ou profissionais) para que ela possa alcançar sua autonomia e participar da sociedade de forma plena e igualitária.

(A) Incorreta: A recuperação da saúde pode ser um componente, mas o conceito descrito é muito mais abrangente, focando no desenvolvimento de diversas aptidões além da saúde física.
(B) Incorreta: A inclusão social é um dos objetivos ou resultados esperados do processo, mas não é o processo em si de desenvolvimento de potencialidades. A armadilha da banca aqui é confundir o meio (o processo de desenvolvimento de habilidades) com o fim (a participação social).
(C) Incorreta: A não discriminação é um princípio fundamental e um direito, mas não o processo ativo de desenvolvimento de habilidades e aptidões descrito na questão.
(D) Correta: Conforme o Art. 14, § 1º, da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o objetivo do processo de habilitação e reabilitação é precisamente o desenvolvimento de todas as potencialidades, talentos, habilidades e aptidões mencionadas, visando a autonomia e a participação social.
(E) Incorreta: Terapia comportamental é uma técnica específica de intervenção, muito mais restrita do que o amplo processo de desenvolvimento físico, cognitivo, social e profissional descrito.