Questão nº 69
Questão de História · FCC TRT2 2018 (nº 69)
A partir de meados da década de 1970, o combate ao regime militar acentuou-se, envolvendo políticos da oposição e diversos setores da sociedade civil no rumo da retomada democrática. Em 1978, o Ato Institucional nº 5 foi revogado, e em agosto de 1979, foi sancionada a Lei da Anistia, após manifestações populares em comícios, passeatas e atos públicos. O desgaste do regime militar era visível, e as forças da oposição política, formando uma frente suprapartidária, apresentaram, em 1983, um projeto que mobilizou novamente a sociedade: a campanha pelas "Diretas Já", para mudar as regras da sucessão do general João Batista Figueiredo, com a Emenda Dante de Oliveira. Votada em 26 de abril de 1984, sob forte clima de tensão, pois a base de apoio político à ditadura ainda não se esfacelara, a Emenda
- Afoi aprovada e, por isso, em 1985, Tancredo Neves foi eleito por voto popular.
- Brecebeu votos contrários do PDT, que anteriormente a apoiara.
- Cfoi aprovada e, em seguida, vetada pelo presidente Figueiredo.
- Dobteve número insignificante de votos dos deputados presentes.
- Efoi rejeitada, pois não obteve a maioria necessária de dois terços dos votos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O conceito-chave é que, no regime militar, emendas constitucionais (mudanças na Constituição) precisavam de maioria qualificada de 2/3 dos votos para serem aprovadas. A Emenda Dante de Oliveira, que propunha eleição direta para presidente, não alcançou esses 2/3 na Câmara dos Deputados, sendo rejeitada em 25 de abril de 1984. Isso significa que, mesmo com apoio popular massivo, a base governista ainda tinha força para barrar a proposta no Congresso.
- (A) Incorreta: A emenda foi rejeitada, não aprovada. Tancredo Neves foi eleito em 1985, mas indiretamente, pelo Colégio Eleitoral, e não por voto popular.
- (B) Incorreta: O PDT (de Leonel Brizola) apoiou a emenda. Não houve mudança de voto do partido; a rejeição veio da falta de votos favoráveis do total da Câmara.
- (C) Incorreta: A emenda nem chegou a ser aprovada para ser vetada. Ela foi rejeitada na votação na Câmara, antes de qualquer envio ao presidente.
- (D) Incorreta: A emenda obteve 298 votos favoráveis, um número alto, mas insuficiente para atingir os 2/3 (eram necessários 320 votos). Não foi um número insignificante.
- (E) Correta: A emenda foi rejeitada porque obteve 298 votos a favor, 65 contra e 3 abstenções, ficando 22 votos aquém dos 320 necessários (2/3 de 480 deputados). A armadilha da banca aqui é tentar fazer o aluno achar que "quase passou" ou que "teve muitos votos" significa aprovação, mas a regra dos 2/3 é o critério decisivo.
Fonte: FCC TRT2 2018 Analista Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade História (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.