Questão de Arquivologia · FCC TRT2 2018 (nº 63)

A Nota de Empenho é um documento essencial na administração pública que formaliza a reserva de dinheiro no orçamento para uma despesa específica, criando uma dívida para o órgão público.

• (A) Incorreta: Esta alternativa descreve um compromisso ético ou de desempenho do servidor, não um instrumento financeiro de despesa pública. A palavra "empenho" aqui é usada no sentido de dedicação, que é um distrator comum.
• (B) Correta: A Nota de Empenho é exatamente o ato administrativo que cria a obrigação para o órgão público de efetuar um pagamento por um bem, serviço ou obra, reservando o valor correspondente no orçamento. É a primeira etapa da execução da despesa pública (empenho, liquidação e pagamento).
• (C) Incorreta: Esta alternativa descreve um ato normativo ou de detalhamento, que não se confunde com a criação de uma obrigação de pagamento de despesa.
• (D) Incorreta: Esta alternativa descreve um acordo trabalhista, completamente alheio ao conceito de Nota de Empenho na administração pública.
• (E) Incorreta: Esta alternativa descreve uma ordem ou determinação de cumprimento de uma decisão, seja ela administrativa ou judicial, e não um instrumento de compromisso orçamentário para uma despesa.