Questão de Arquivologia · FCC TRT2 2018 (nº 64)

Um recurso processual é um instrumento legal que permite a uma das partes pedir a revisão de uma decisão judicial. O agravo de instrumento é um tipo específico de recurso utilizado para contestar decisões tomadas pelo juiz durante o andamento de um processo, sem que isso paralise o processo principal.

• (A) Correta: O agravo de instrumento é o recurso cabível contra decisões interlocutórias (aquelas que não encerram o processo) proferidas pelo juiz, e que podem causar dano irreparável ou de difícil reparação, ou que a lei expressamente prevê. Sua interposição não suspende, via de regra, o andamento do processo principal, encaixando-se perfeitamente na descrição "em meio a processo, sem prejuízo de seu andamento". (Fundamento: Art. 1.015 do Código de Processo Civil - CPC).
• (B) Incorreta: A apelação é o recurso interposto contra a sentença (decisão final de primeira instância que encerra o processo), e geralmente suspende a eficácia da decisão até seu julgamento, o que contraria a condição de "sem prejuízo de seu andamento".
  • Armadilha da banca: A apelação é um recurso muito conhecido e comum, levando o aluno a associá-lo a "recurso contra decisão", mas a pegadinha está nos detalhes "em meio a processo" e "sem prejuízo de seu andamento", que a apelação não cumpre.
• (C) Incorreta: Os embargos de declaração servem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material em qualquer decisão judicial, não para reformar o mérito da decisão em si, e podem interromper prazos para outros recursos.
• (D) Incorreta: Os embargos de divergência são recursos específicos para uniformizar a jurisprudência em tribunais superiores (STJ, STF), quando há decisões conflitantes sobre a mesma questão de direito, e não se aplicam a decisões "em meio a processo" na primeira instância.
• (E) Incorreta: Petição é um termo genérico para qualquer pedido escrito dirigido ao juiz ou tribunal; não é um tipo específico de recurso processual, mas o meio pelo qual os recursos são interpostos.