Questão nº 69
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT2 2018 (nº 69)
Atenção: Para responder às questões de números 65, 66, 67, 68 e 69, considere as transações abaixo referentes ao exercício financeiro de 2017 de um determinado ente público.
− Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 39.000.000,00.
− Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 13.000.000,00.
− Arrecadação de receitas tributárias no valor de R$ 12.900.000,00.
− Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 22.000.000,00.
− Lançamento e arrecadação de receitas de aluguéis de imóveis no valor de R$ 900.000,00.
− Recebimento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 1.100.000,00.
− Obtenção de operações de crédito de longo prazo (vencimento em 4 anos) no valor de R$ 2.700.000,00.
− Alienação de um veículo, à vista, pelo valor de R$ 60.000,00. O ganho apurado com a venda do veículo foi R$ 3.000,00.
− Empenho de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 19.000.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 9.000.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 4.000.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Passagens e Despesas com Locomoção: R$ 2.450.000,00.
− Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00.
− Juros e Encargos da Dívida: R$ 250.000,00.
− Liquidação de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 18.300.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 8.900.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 3.700.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Passagens e Despesas com Locomoção: R$ 2.350.000,00.
− Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.750.000,00.
− Juros e Encargos da Dívida: R$ 250.000,00.
− Pagamento de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 18.300.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 7.300.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 3.100.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Passagens e Despesas com Locomoção: R$ 1.850.000,00.
− Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.230.000,00.
− Juros e Encargos da Dívida: R$ 220.000,00.
− Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes à despesa corrente) no valor de R$ 1.600.000,00.
− Depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 2.400.000,00.
− Amortização do ativo intangível no valor de R$ 1.090.000,00.
− Recebimento de depósitos cauções no valor de R$ 320.000,00.Informações Adicionais:
− A despesa com Pessoal e Encargos Sociais é relativa à manutenção das atividades governamentais no exercício financeiro de 2017.
− Os Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica referem-se à manutenção das atividades governamentais e foram prestados no exercício financeiro de 2017.
− As passagens e as despesas com locomoção são despesas correntes e referem-se ao exercício financeiro de 2017.
− Não havia estoque inicial de material de consumo no exercício financeiro de 2017 e foram consumidos materiais de consumo no valor de R$ 2.900.000,00 no exercício financeiro de 2017.
− Os Juros e Encargos da Dívida são referentes ao exercício financeiro de 2017.
− Não houve abertura de créditos adicionais durante o exercício financeiro de 2017.
Na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2017, o valor
- Ada depreciação do ativo imobilizado foi fixado na despesa orçamentária de capital.
- Bdo depósito caução recebido foi previsto na receita orçamentária de capital.
- Cdo pagamento dos restos a pagar foi classificado como despesas de exercícios anteriores.
- Ddos juros e encargos da dívida foi classificado como despesa orçamentária corrente. (alternativa correta)
- Eda operação de crédito foi classificado como operação de crédito por antecipação da receita orçamentária.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A classificação orçamentária divide as receitas e despesas públicas em categorias como correntes e de capital, conforme a Lei nº 4.320/1964, para organizar o orçamento e a execução financeira do ente público.
- (A) Incorreta: A depreciação do ativo imobilizado é um ajuste contábil que reconhece a perda de valor de um bem, mas não é uma despesa orçamentária no sentido de ser fixada no orçamento para empenho e pagamento, pois não envolve desembolso de caixa.
- (B) Incorreta: Depósitos caução são ingressos extraorçamentários, pois representam valores de terceiros que o ente público tem a obrigação de devolver, não constituindo receita orçamentária (corrente ou de capital) que aumente o patrimônio líquido do ente.
- (C) Incorreta: O pagamento de Restos a Pagar refere-se a despesas que foram empenhadas em exercícios anteriores e inscritas como tal. Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são despesas de exercícios passados que não foram empenhadas na época própria ou não foram inscritas em Restos a Pagar.
- (D) Correta: Juros e encargos da dívida são despesas que se destinam à manutenção e funcionamento dos serviços públicos, remunerando o capital de terceiros ou cobrindo custos financeiros, sendo classificadas como despesas orçamentárias correntes, conforme a Lei nº 4.320/1964.
- (E) Incorreta: A operação de crédito mencionada tem vencimento em 4 anos, caracterizando-a como de longo prazo e, portanto, uma receita de capital. Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) são de curto prazo, destinadas a cobrir insuficiências de caixa e devem ser liquidadas no mesmo exercício financeiro.
Fonte: FCC TRT2 2018 Analista Judiciário - Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.