Questão nº 68
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT2 2018 (nº 68)
Atenção: Para responder às questões de números 65, 66, 67, 68 e 69, considere as transações abaixo referentes ao exercício financeiro de 2017 de um determinado ente público.
− Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 39.000.000,00.
− Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 13.000.000,00.
− Arrecadação de receitas tributárias no valor de R$ 12.900.000,00.
− Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 22.000.000,00.
− Lançamento e arrecadação de receitas de aluguéis de imóveis no valor de R$ 900.000,00.
− Recebimento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 1.100.000,00.
− Obtenção de operações de crédito de longo prazo (vencimento em 4 anos) no valor de R$ 2.700.000,00.
− Alienação de um veículo, à vista, pelo valor de R$ 60.000,00. O ganho apurado com a venda do veículo foi R$ 3.000,00.
− Empenho de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 19.000.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 9.000.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 4.000.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Passagens e Despesas com Locomoção: R$ 2.450.000,00.
− Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 3.000.000,00.
− Juros e Encargos da Dívida: R$ 250.000,00.
− Liquidação de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 18.300.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 8.900.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 3.700.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Passagens e Despesas com Locomoção: R$ 2.350.000,00.
− Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.750.000,00.
− Juros e Encargos da Dívida: R$ 250.000,00.
− Pagamento de despesas com:
− Pessoal e Encargos Sociais: R$ 18.300.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$ 7.300.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Material de Consumo: R$ 3.100.000,00.
− Outras Despesas Correntes – Passagens e Despesas com Locomoção: R$ 1.850.000,00.
− Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.230.000,00.
− Juros e Encargos da Dívida: R$ 220.000,00.
− Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes à despesa corrente) no valor de R$ 1.600.000,00.
− Depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 2.400.000,00.
− Amortização do ativo intangível no valor de R$ 1.090.000,00.
− Recebimento de depósitos cauções no valor de R$ 320.000,00.Informações Adicionais:
− A despesa com Pessoal e Encargos Sociais é relativa à manutenção das atividades governamentais no exercício financeiro de 2017.
− Os Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica referem-se à manutenção das atividades governamentais e foram prestados no exercício financeiro de 2017.
− As passagens e as despesas com locomoção são despesas correntes e referem-se ao exercício financeiro de 2017.
− Não havia estoque inicial de material de consumo no exercício financeiro de 2017 e foram consumidos materiais de consumo no valor de R$ 2.900.000,00 no exercício financeiro de 2017.
− Os Juros e Encargos da Dívida são referentes ao exercício financeiro de 2017.
− Não houve abertura de créditos adicionais durante o exercício financeiro de 2017.
No exercício financeiro de 2017, as receitas orçamentárias correntes arrecadadas foram, em reais, de
- A34.900.000,00
- B35.800.000,00
- C36.000.000,00
- D36.960.000,00
- E36.900.000,00 (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Receitas Orçamentárias Correntes Arrecadadas são os recursos que o governo efetivamente recebe (arrecada) em seu caixa e que se destinam a financiar suas despesas de manutenção e custeio, sem alterar o patrimônio de forma duradoura. Elas incluem, por exemplo, impostos, taxas, contribuições, receitas de serviços e aluguéis.
- (A) Incorreta: Este valor não corresponde à soma correta das receitas correntes arrecadadas.
- (B) Incorreta: Este valor seria obtido se o recebimento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa (R$ 1.100.000,00) fosse erroneamente excluído do cálculo das receitas correntes arrecadadas. A armadilha aqui é não considerar a dívida ativa de origem corrente como receita corrente, o que é um erro comum.
- (C) Incorreta: Este valor não corresponde à soma correta das receitas correntes arrecadadas.
- (D) Incorreta: Este valor seria obtido se a receita de alienação de veículo (R$ 60.000,00), que é uma receita de capital, fosse indevidamente somada às receitas correntes.
- (E) Correta: As receitas orçamentárias correntes arrecadadas são calculadas pela soma das seguintes transações:
- Arrecadação de receitas tributárias: R$ 12.900.000,00
- Lançamento e arrecadação de receitas de serviços: R$ 22.000.000,00
- Lançamento e arrecadação de receitas de aluguéis de imóveis: R$ 900.000,00
- Recebimento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa: R$ 1.100.000,00 (considerados de origem corrente, como multas ou aluguéis não pagos, são classificados como receita corrente).
Somando esses valores: R$ 12.900.000,00 + R$ 22.000.000,00 + R$ 900.000,00 + R$ 1.100.000,00 = R$ 36.900.000,00. As demais transações são receitas de capital (operações de crédito, alienação de veículo), despesas, ou receitas extraorçamentárias (depósitos cauções), e, portanto, não entram no cálculo das receitas orçamentárias correntes arrecadadas.
Fonte: FCC TRT2 2018 Analista Judiciário - Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.