Questão nº 44
Questão de Tecnologia da Informação · FCC TRT19 2022 (nº 44)
Segundo a Resolução CNJ número 396, de 7 de junho de 2021, cada Tribunal, com exceção do STF, deverá estabelecer em sua Política de Segurança da Informação ações para:
– realizar a Gestão dos Ativos de Informação e da Política de Controle de Acesso;
– criar controles para o tratamento de informações com restrição de acesso;
– promover treinamento contínuo e certificação internacional dos profissionais diretamente envolvidos na área de segurança cibernética;
– estabelecer requisitos mínimos de segurança cibernética nas contratações e nos acordos que envolvam a comunicação com outros órgãos;
– utilizar os recursos de soluções de criptografia, ampliando o uso de assinatura eletrônica, conforme legislações específicas; e
- Atratar riscos de segurança da informação de forma a garantir que as informações dos órgãos do Poder Judiciário sejam mantidas totalmente seguras.
- Bgarantir a melhoria contínua dos métodos e procedimentos no que tange à segurança física e lógica dos ambientes de tecnologia do Poder Judiciário.
- Cassegurar o projeto e desenvolvimento de softwares seguros que garantam a segurança das informações dos órgãos do Poder Judiciário.
- Dgarantir a segregação de funções no controle de acesso a todos os sistemas do Poder Judiciário.
- Ecomunicar e articular as ações de segurança da informação com a alta administração do órgão. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Resolução CNJ nº 396/2021 estabelece as diretrizes para a Política de Segurança da Informação (PSI) dos Tribunais, detalhando as ações que devem ser implementadas para proteger os dados e sistemas do Poder Judiciário.
- A) Incorreta: A resolução exige que os riscos sejam tratados para garantir informações em "níveis aceitáveis de segurança" (Art. 5, VII), e não "totalmente seguras", pois segurança absoluta é inatingível na prática. A armadilha aqui é a palavra "totalmente", que distorce o sentido da norma.
- B) Incorreta: Embora a ação de "melhoria contínua" esteja presente na resolução (Art. 5, VIII), o termo utilizado é "assegurar a melhoria contínua", e não "garantir". Em textos normativos, a precisão terminológica é importante.
- C) Incorreta: Embora esta ação (assegurar o projeto e desenvolvimento de softwares seguros) esteja prevista no Art. 5, IX da Resolução, a questão, ao listar os incisos I a V e pedir "e" [mais uma ação], busca o item VI da sequência normativa, que é a alternativa E.
- D) Incorreta: Embora esta ação (garantir a segregação de funções) esteja prevista no Art. 5, X da Resolução, a questão, ao listar os incisos I a V e pedir "e" [mais uma ação], busca o item VI da sequência normativa, que é a alternativa E.
- (E) Correta: Esta alternativa corresponde exatamente ao inciso VI do Art. 5º da Resolução CNJ nº 396/2021, que vem logo após os incisos I a V listados no enunciado, sendo a próxima ação esperada na sequência da norma.
Fonte: FCC TRT19 2022 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.