Questão de Legislação Especial · FCC TRT18 2022 (nº 59)

O Estatuto da Pessoa Idosa garante que, em serviços de saúde, pessoas com mais de 80 anos têm preferência especial de atendimento sobre as demais pessoas idosas, a não ser em uma situação muito específica.

(A) Incorreta: A deficiência auditiva garante prioridade geral, mas não anula a preferência especial dos maiores de 80 anos sobre outros idosos, a menos que a deficiência cause uma emergência.
(B) Correta: Conforme o Art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.741/2003, em casos de emergência, a prioridade especial dos maiores de 80 anos cede lugar ao atendimento mais urgente, independentemente da idade.
(C) Incorreta: A deficiência visual, assim como a auditiva, garante prioridade geral, mas não se sobrepõe à preferência especial dos maiores de 80 anos, exceto em caso de emergência.
(D) Incorreta: A obesidade, por si só, não é uma condição que anule a preferência especial dos maiores de 80 anos, a menos que esteja causando uma situação de emergência.
(E) Incorreta: Ter crianças de colo confere prioridade em filas e atendimentos gerais, mas não anula a preferência especial dos maiores de 80 anos sobre outros idosos no contexto de saúde, conforme a legislação específica. A armadilha aqui é que muitas condições dão prioridade em geral, mas a lei estabelece uma hierarquia clara, e apenas a emergência se sobrepõe à prioridade dos 80+.