Questão de Segurança Institucional · FCC TRT18 2022 (nº 60)

O Comitê Gestor do SINASPJ (Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário) estabelece as normas de segurança para o Judiciário, seguindo a Resolução nº 435/2021 do CNJ. Essa resolução abrange a maior parte da segurança, mas faz uma ressalva, ou seja, uma exceção, para um tipo específico de segurança que é regulado por outro comitê.

(A) Incorreta: A segurança cibernética é, de fato, uma ressalva, mas não é regulada pelo Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário, conforme a Resolução nº 435/2021. Esta é a armadilha da banca: o tema está correto, mas o órgão regulador está errado.
(B) Incorreta: As diretrizes para implantação de centros regionais de formação funcional de segurança institucional são um dos objetivos do SINASPJ, conforme o Art. 1º, § 1º, VI, da Resolução nº 435/2021, e não uma ressalva à sua aplicação.
(C) Incorreta: Assim como na alternativa B, as diretrizes para implantação de centros regionais são parte do escopo de atuação do SINASPJ e do CNJ, não uma exceção à Resolução.
(D) Correta: A Resolução nº 435/2021 do CNJ, em seu Art. 1º, § 2º, estabelece expressamente que "A segurança cibernética será regulada por comitê específico do Conselho Nacional de Justiça". Portanto, os assuntos de segurança cibernética são a ressalva mencionada na questão, sendo regulados por um comitê distinto e específico do CNJ, e não diretamente pelo Comitê Gestor do SINASPJ no âmbito geral da Resolução.
(E) Incorreta: A orientação sobre as atribuições dos profissionais de segurança e inteligência é um dos objetivos do SINASPJ, conforme o Art. 1º, § 1º, V, da Resolução nº 435/2021, e não uma ressalva à sua aplicação ou uma atribuição exclusiva de outro comitê específico.