Questão de Legislação Especial · FCC TRT18 2022 (nº 52)

As barreiras são obstáculos que impedem ou dificultam a plena participação de pessoas com deficiência na sociedade, e a legislação brasileira as classifica em diferentes tipos para facilitar sua identificação e remoção.

(A) Incorreta: As barreiras de transporte referem-se a obstáculos nos sistemas e meios de transporte, como ônibus, trens ou aviões inacessíveis, e não à estrutura interna de um edifício.
(B) Incorreta: As barreiras urbanísticas são aquelas encontradas nas vias e espaços públicos ou de uso coletivo (calçadas, praças, ruas). A armadilha aqui é confundir o edifício, que está no espaço urbano, com o próprio espaço urbano; a lei distingue claramente o que está dentro do edifício do que está fora.
(C) Correta: As barreiras arquitetônicas são aquelas existentes nos edifícios públicos e privados. A ausência de um elevador adaptado em um edifício é um impedimento físico dentro da sua estrutura, caracterizando-se como uma barreira arquitetônica, conforme a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que alterou a Lei nº 10.098/2000.
(D) Incorreta: As barreiras nas comunicações são obstáculos que dificultam a expressão ou o recebimento de mensagens, como a falta de intérprete de Libras ou legendas, o que não se aplica ao acesso físico a um andar.
(E) Incorreta: As barreiras nas informações são entraves que impedem o acesso a conteúdos, como sites inacessíveis ou documentos não disponíveis em formatos alternativos (Braille, áudio), e não estão relacionadas à mobilidade física dentro de um prédio.