Questão de Direito Processual do Trabalho · FCC TRT15 2024 (nº 58)

No Direito do Trabalho, as custas processuais são os valores pagos para cobrir as despesas do processo judicial. Quando as partes fazem um acordo (conciliação), as custas são calculadas sobre o valor desse acordo, e se não for combinado o contrário, são divididas igualmente entre elas.

• Cálculo das custas: O valor do acordo foi de R$ 20.000,00. A alíquota das custas na Justiça do Trabalho é de 2% (Art. 789, I, da CLT).
  • Custas totais = 2% de R$ 20.000,00 = 0,02 * 20.000 = R$ 400,00.
• Responsabilidade: Como não foi convencionado pelas partes a forma de pagamento, as custas são devidas em partes iguais (Art. 789, § 3º, da CLT).
  • Cada parte pagará = R$ 400,00 / 2 = R$ 200,00.

Análise das alternativas:

• (A) Incorreta: A responsabilidade não é da empresa na totalidade em caso de acordo não especificado, e o valor total está incorreto (R$ 500,00 seria 2% do valor da causa inicial, não do acordo).
• (B) Incorreta: A responsabilidade não é da empresa na totalidade, e o valor total está incorreto.
• (C) Incorreta: A responsabilidade não é da empresa na totalidade, embora o valor total de R$ 400,00 esteja correto.
• (D) Incorreta: Embora a divisão em partes iguais esteja correta, o valor total de R$ 500,00 está errado. Armadilha da banca: Esta alternativa é a mais tentadora, pois acerta a divisão da responsabilidade, mas erra o cálculo do valor total das custas, usando como base o valor original da causa (R$ 25.000,00) em vez do valor do acordo (R$ 20.000,00). Lembre-se: em caso de acordo, as custas incidem sobre o valor acordado.
• (E) Correta: As custas são devidas em partes iguais por Maria e a empresa LINDA Ltda., e o valor total está correto, sendo R$ 400,00 (2% sobre o valor do acordo de R$ 20.000,00), conforme o Art. 789, I e § 3º, da CLT.