Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT15 2024 (nº 55)

A suspensão do processo é uma pausa temporária na tramitação de um processo judicial, impedindo que ele avance por um período determinado ou até que uma condição seja cumprida. Durante a suspensão, o processo fica paralisado, e nenhum ato processual pode ser praticado, exceto os urgentes.

(A) Incorreta: A admissão de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) suspende todos os processos individuais ou coletivos que tratam da mesma questão de direito, conforme o Art. 982, § 3º, do CPC.
(B) Incorreta: As partes podem, por acordo, suspender o processo por um prazo máximo de 6 (seis) meses, conforme o Art. 313, inciso II, do CPC.
(C) Incorreta: A arguição de suspeição do juiz, que é a alegação de que o juiz não tem imparcialidade para julgar a causa, suspende o processo principal até que a questão seja decidida, conforme o Art. 313, inciso III, do CPC.
(D) Incorreta: A morte de qualquer das partes (inclusive um dos autores em litisconsórcio ativo facultativo) suspende o processo para que seja regularizada a representação do falecido, conforme o Art. 313, inciso I, do CPC. A armadilha da banca aqui é o "litisconsórcio ativo facultativo", que pode levar o aluno a pensar que, por ser facultativo, a morte de um não afetaria os demais. Contudo, a suspensão é necessária para a habilitação dos sucessores do falecido, mesmo que o processo possa prosseguir para os outros litisconsortes após essa regularização ou desmembramento, a suspensão ocorre em relação à parte falecida.
(E) Correta: O pedido de gratuidade da justiça, mesmo que formulado após a primeira manifestação da parte, não causa a suspensão do processo principal. Ele é processado em apenso (separadamente), sem paralisar o andamento da ação principal, conforme o Art. 99, § 1º, do CPC.