Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT15 2024 (nº 54)

A expropriação de bens é o ato judicial de retirar bens do devedor para que a dívida seja paga ao credor, transformando esses bens em dinheiro ou entregando-os diretamente ao credor. Isso acontece na fase de execução de um processo judicial.

• (A) Incorreta: A alienação em leilão é uma forma de expropriação (mais especificamente, um tipo de alienação), mas não é a única forma, o que torna a alternativa incorreta devido ao termo "somente".
• (B) Correta: De acordo com o Art. 825 do Código de Processo Civil, a expropriação consiste em: I - adjudicação (o bem é transferido diretamente ao credor); II - alienação (o bem é vendido, geralmente por leilão ou venda direta); e III - apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens (o credor recebe os lucros ou rendimentos do bem para quitar a dívida). Esta alternativa lista exatamente as três modalidades previstas em lei.
• (C) Incorreta: "Comissão" não é uma modalidade de expropriação. "Leilão" e "praceamento" (termo antigo para leilão público) são tipos de alienação, não modalidades distintas no mesmo nível de "adjudicação".
• (D) Incorreta: "Praceamento" é um tipo de alienação, e "comissão" não é uma forma de expropriação. O termo "somente" também restringe indevidamente as opções.
• (E) Incorreta: "Leilão" e "venda direta" são formas de "alienação". "Desapropriação" é um instituto de Direito Administrativo, onde o poder público retira a propriedade privada para fins públicos, mediante indenização, e não uma forma de expropriação para pagamento de dívida privada no processo civil.