Questão de Ética no Serviço Público · FCC TRT15 2024 (nº 15)

O Código de Ética do TRT15 estabelece as normas de conduta para os servidores e, em caso de instauração de um processo de apuração ética, determina que a autoridade máxima do Tribunal seja imediatamente comunicada para garantir a devida ciência e supervisão institucional.

(A) Correta: O Presidente do Tribunal é a autoridade máxima do TRT15 e, conforme o Código de Ética, é o destinatário da comunicação imediata sobre a instauração de processo de apuração ética contra um servidor, garantindo a ciência do chefe da instituição sobre questões de integridade.
(B) Incorreta: O Presidente da República é o chefe do Poder Executivo Federal e não tem ingerência direta sobre os processos éticos internos de um Tribunal Regional do Trabalho.
(C) Incorreta: O Diretor-Geral é uma alta autoridade administrativa, mas não a autoridade máxima do Tribunal. A armadilha da banca aqui é induzir a pensar que, por ser um processo administrativo, o Diretor-Geral seria o destinatário natural. Contudo, em questões éticas que envolvem a conduta de servidores e a imagem da instituição, o Código de Ética geralmente eleva a comunicação à autoridade hierárquica superior, que é o Presidente do Tribunal.
(D) Incorreta: O Secretário-Geral Judiciário é um cargo de direção na área judiciária, não sendo a autoridade máxima do Tribunal para fins de comunicação de processos éticos.
(E) Incorreta: O Secretário-Geral da Presidência é um cargo de apoio direto à Presidência, mas a comunicação é feita diretamente ao Presidente, que é a autoridade máxima.