Questão de Ética no Serviço Público · FCC TRT15 2024 (nº 14)

A Comissão de Ética é o órgão responsável por zelar pelo cumprimento do Código de Ética dos servidores, orientando e aconselhando sobre condutas éticas no serviço público. Os membros dessa comissão exercem uma função de munus público, ou seja, um dever cívico e institucional.

(A) Incorreta: A escolha dos membros da Comissão de Ética geralmente envolve um processo que busca representatividade e imparcialidade, não sendo a totalidade dos membros escolhida exclusivamente pelo Presidente do Tribunal.
(B) Incorreta: O Código de Ética do TRT15 não estabelece uma composição numérica tão específica e obrigatória de servidores lotados em unidades de 1º e 2º grau. Embora a representatividade seja importante, os números exatos apresentados não são uma exigência.
(C) Incorreta: (Armadilha da banca) O trabalho desenvolvido perante a Comissão de Ética é considerado um munus público (dever público) e, via de regra, não é remunerado. Os membros exercem essa função como parte de seu compromisso com a ética no serviço público, sem receberem pagamento adicional por isso. Essa é uma armadilha comum em questões sobre comissões de ética.
(D) Incorreta: Embora exista um mandato para os membros da Comissão de Ética, a regra de "vedada recondução" não é universal e pode variar. O Código de Ética do TRT15 não estabelece essa vedação de forma absoluta.
(E) Correta: Os integrantes da Comissão de Ética desempenham suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos. Isso significa que eles continuam exercendo suas funções habituais em seus setores de lotação, e as atividades da comissão são realizadas em paralelo, sem que haja uma dedicação exclusiva ou afastamento do cargo original.