Questão nº 12
Questão de Direitos das Pessoas com Deficiência · FCC TRT15 2024 (nº 12)
FCC2024Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Elétrica)Direitos das Pessoas com Deficiência
Gabarito: Cver comentário ↓
Considera-se, para os efeitos do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nºs 10.048/2000 e 10.098/2000, pessoa com mobilidade reduzida aquela que,
- Anão se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
- Benquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
- Cnão se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. (alternativa correta)
- Denquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
- Enão se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Decreto nº 5.296/2004 define pessoa com mobilidade reduzida como aquela que, mesmo não sendo considerada pessoa com deficiência, tem dificuldade de se movimentar, seja de forma permanente ou temporária, resultando em uma redução efetiva de sua mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
- (A) Incorreta: A armadilha aqui é a exclusividade da temporalidade ("exclusivamente temporária") e a inclusão de "potencial" na redução, enquanto a lei abrange tanto condições permanentes quanto temporárias e exige uma redução "efetiva".
- (B) Incorreta: Erra ao afirmar que a pessoa se enquadra no conceito de pessoa com deficiência e ao restringir a dificuldade de movimentação a ser "exclusivamente permanente".
- (C) Correta: Esta alternativa reproduz fielmente a definição legal de pessoa com mobilidade reduzida, destacando que ela não se enquadra no conceito de pessoa com deficiência, que a dificuldade pode ser permanente ou temporária, e que a redução da mobilidade é efetiva.
- (D) Incorreta: Erra ao afirmar que a pessoa se enquadra no conceito de pessoa com deficiência, ao restringir a dificuldade a ser "exclusivamente temporária" e ao incluir "potencial" na redução.
- (E) Incorreta: Erra ao restringir a dificuldade de movimentação a ser "exclusivamente permanente", excluindo as condições temporárias que também caracterizam a pessoa com mobilidade reduzida.
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Elétrica) (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.