Questão de Ética · FCC TRT15 2024 (nº 13)

O Código de Ética de um órgão público estabelece as regras de conduta para seus servidores e define os procedimentos quando essas regras são desrespeitadas. A questão aborda o fluxo de comunicação que a Comissão de Ética deve seguir ao instaurar um processo disciplinar.

(A) Incorreta: O Secretário-Geral da Presidência é um cargo de alto escalão administrativo, mas não é a autoridade máxima do Tribunal a ser informada prioritariamente sobre a instauração de um processo ético contra um servidor.
(B) Correta: O Presidente do Tribunal é a autoridade máxima da instituição e, como tal, deve ser imediatamente comunicado sobre a instauração de um processo de apuração de conduta ética contra um servidor, especialmente um ocupante de cargo em comissão, que está sob sua direta confiança e supervisão.
(C) Incorreta: O Presidente da República é o chefe do Poder Executivo Federal e não tem ingerência direta nos processos éticos internos de um Tribunal Regional do Trabalho, que pertence ao Poder Judiciário. Esta é uma armadilha comum, pois usa a palavra "Presidente", mas em um contexto completamente diferente e hierarquicamente distante.
(D) Incorreta: O Diretor-Geral é responsável pela gestão administrativa do Tribunal, mas a comunicação inicial sobre um processo ético, por sua relevância institucional, é direcionada à autoridade máxima, o Presidente.
(E) Incorreta: O Secretário-Geral Judiciário geralmente lida com questões relacionadas à atividade jurisdicional e ao apoio aos magistrados, não sendo o destinatário primário para a comunicação de instauração de processo ético de um servidor.