Questão nº 11
Questão de Direitos das Pessoas com Deficiência · FCC TRT15 2024 (nº 11)
Considera-se, para os efeitos do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nºs 10.048/2000 e 10.098/2000, pessoa com mobilidade reduzida aquela que,
- Anão se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
- Benquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
- Cnão se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. (alternativa correta)
- Denquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
- Enão se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem dificuldade para se mover, seja por um tempo limitado ou por toda a vida, e que não é considerada uma pessoa com deficiência, conforme a lei.
(A) Incorreta: A dificuldade de movimentar-se pode ser permanente ou temporária, não "exclusivamente temporária", e a redução deve ser "efetiva", não "efetiva ou potencial".
(B) Incorreta: A pessoa com mobilidade reduzida não se enquadra no conceito de pessoa com deficiência, e a dificuldade pode ser permanente ou temporária, não "exclusivamente permanente".
(C) Correta: Esta alternativa reproduz fielmente a definição de pessoa com mobilidade reduzida conforme o Decreto nº 5.296/2004, Art. 5º, § 1º, que estabelece que ela não se enquadra no conceito de pessoa com deficiência, tem dificuldade de movimentar-se por qualquer motivo, de forma permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
(D) Incorreta: A pessoa com mobilidade reduzida não se enquadra no conceito de pessoa com deficiência, a dificuldade não é "exclusivamente temporária" e a redução é "efetiva", não "efetiva ou potencial".
(E) Incorreta: A dificuldade de movimentar-se pode ser permanente ou temporária, não "exclusivamente permanente". A armadilha da banca aqui é a restrição de tempo, que é um detalhe crucial.
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia de Segurança do Trabalho (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.