Questão nº 11
Questão de Direitos das Pessoas com Deficiência · FCC TRT15 2024 (nº 11)
FCC2024Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Civil)Direitos das Pessoas com Deficiência
Gabarito: Dver comentário ↓
Considera-se, para os efeitos do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nºs 10.048/2000 e 10.098/2000, pessoa com mobilidade reduzida aquela que,
- Anão se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
- Bnão se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
- Cenquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
- Dnão se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. (alternativa correta)
- Eenquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
"Pessoa com mobilidade reduzida" é quem tem dificuldade para se movimentar, seja por pouco tempo ou para sempre, mas que não se enquadra na definição legal de "pessoa com deficiência".
- (A) Incorreta: A armadilha da banca está no termo "exclusivamente permanente". O Decreto nº 5.296/2004, Art. 5º, § 1º, estabelece que a dificuldade de movimentação pode ser "permanente ou temporariamente", abrangendo ambas as situações.
- (B) Incorreta: Erra ao limitar a dificuldade a ser "exclusivamente temporária" e ao incluir "ou potencial" na redução da mobilidade; o decreto exige que seja "efetiva".
- (C) Incorreta: Erra ao afirmar que a pessoa com mobilidade reduzida se "enquadra no conceito de pessoa portadora de deficiência". O decreto as diferencia, e a dificuldade não é "exclusivamente permanente".
- (D) Correta: Esta alternativa reproduz fielmente a definição de pessoa com mobilidade reduzida conforme o Art. 5º, § 1º, do Decreto nº 5.296/2004. Ela destaca que a pessoa não se enquadra como deficiente, a dificuldade pode ser permanente ou temporária, e a redução da mobilidade é efetiva.
- (E) Incorreta: Erra ao incluir a pessoa com mobilidade reduzida no conceito de pessoa com deficiência, ao limitar a dificuldade a ser "exclusivamente temporária" e ao incluir "ou potencial" na redução da mobilidade.
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia (Civil) (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.