Questão nº 11
Questão de Direito das Pessoas com Deficiência · FCC TRT15 2024 (nº 11)
Considera-se, para os efeitos do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, pessoa com mobilidade reduzida aquela que,
- Anão se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
- Bnão se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
- Cenquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
- Dnão se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. (alternativa correta)
- Eenquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, de forma exclusivamente temporária, gerando redução efetiva ou potencial da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
"Pessoa com mobilidade reduzida" é aquela que, por qualquer motivo (idade, gravidez, lesão temporária, etc.), tem dificuldade para se movimentar, mas que não é considerada uma pessoa com deficiência pela legislação. Essa dificuldade pode ser passageira ou duradoura e causa uma diminuição real na capacidade de movimento, flexibilidade, coordenação ou percepção.
(A) Incorreta: A armadilha está em "de forma exclusivamente permanente". A definição legal inclui tanto a condição permanente quanto a temporária.
(B) Incorreta: A armadilha da banca aqui é dupla: "de forma exclusivamente temporária" está errada (pode ser permanente ou temporária), e "redução efetiva ou potencial" também está errada (a lei fala em redução efetiva).
(C) Incorreta: O erro crucial é "enquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência". A definição de pessoa com mobilidade reduzida se aplica justamente a quem não se enquadra nesse conceito.
(D) Correta: Esta alternativa reproduz fielmente a definição de pessoa com mobilidade reduzida conforme o Art. 5º, § 1º, inciso I, do Decreto nº 5.296/2004, que estabelece que a dificuldade de movimentação pode ser "permanente ou temporariamente" e que a pessoa "não se enquadra no conceito de pessoa com deficiência".
(E) Incorreta: Contém múltiplos erros: "enquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência" (o correto é não se enquadrando), "de forma exclusivamente temporária" (o correto é permanente ou temporária) e "redução efetiva ou potencial" (o correto é redução efetiva).
Fonte: FCC TRT15 2024 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.