Questão de Código de Ética · FCC TRT15 2024 (nº 15)

O Código de Ética para servidores públicos estabelece as regras de conduta moral e profissional esperadas, e a Comissão de Ética é o órgão responsável por apurar desvios. Quando um processo ético é aberto, a comunicação da instauração é um passo fundamental para a transparência e o devido processo legal.

• (A) Incorreta: O Secretário-Geral Judiciário lida com a área judicial do Tribunal, não sendo a autoridade máxima para a comunicação imediata de um processo ético que envolve a conduta geral de um servidor.
• (B) Incorreta: O Secretário-Geral da Presidência é um cargo administrativo de alto nível, muitas vezes o braço direito do Presidente, mas a comunicação formal e imediata de um processo ético de tal natureza, conforme o Código do TRT15, é direcionada à autoridade máxima do Tribunal. A armadilha aqui é confundir uma figura administrativa de alto escalão, que auxilia o Presidente, com o próprio Presidente, que detém a autoridade final e a responsabilidade institucional. A notificação direta ao Presidente sublinha a gravidade e a importância do assunto.
• (C) Correta: De acordo com o Código de Ética dos Servidores do TRT15, a Comissão de Ética deverá comunicar a instauração do processo a Ares, com imediata ciência ao Presidente do Tribunal. Como autoridade máxima do Tribunal, o Presidente é o responsável final pela gestão e pela conduta dos servidores, sendo a ele que se reporta a Comissão de Ética em casos de instauração de processos.
• (D) Incorreta: O Presidente da República é o chefe do Poder Executivo Federal e não tem ingerência direta nos processos éticos internos de um Tribunal Regional do Trabalho, que pertence ao Poder Judiciário.
• (E) Incorreta: O Diretor-Geral é responsável pela administração geral do Tribunal, mas, para a comunicação de um processo ético formal, a instância superior a ser imediatamente informada é o Presidente do Tribunal, que detém a autoridade máxima.