Questão nº 19
Questão de Ética · FCC TRT15 2023 (nº 19)
FCC2023Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da InformaçãoÉtica
Gabarito: Ever comentário ↓
De acordo com o que dispõe o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, aprovado pela Resolução Administrativa nº 07/2020, a Comissão de Ética Especial
- Asomente atuará no exame de infrações éticas e desvios de comportamento que configurem ou possam configurar ato de improbidade.
- Bdeve ser instaurada no caso de impedimento ou suspeição de mais de 1/3 (um terço) dos componentes da Comissão Permanente, podendo funcionar por, no máximo, 6 meses.
- Cé formada por 1 desembargador, que a presidirá, 1 magistrado de 1º grau, 1 servidor, com mandato de 5 anos, vedada recondução.
- Dpossui como atribuição apurar exclusivamente as infrações éticas de servidores do Tribunal que possam configurar conduta apenada com demissão.
- Edeve ser designada pelo Presidente da Comissão de Ética para apurar desvio ético de comportamento de quaisquer dos membros desta última. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Comissão de Ética Especial é um grupo temporário criado para lidar com situações delicadas, especialmente quando um membro da própria Comissão de Ética principal está envolvido em uma questão ética, garantindo assim uma apuração imparcial.
- (A) Incorreta: A atuação da Comissão de Ética Especial não se limita somente a atos de improbidade; ela pode apurar uma gama mais ampla de desvios éticos.
- (B) Incorreta: Embora possa haver regras para impedimento ou suspeição, a descrição de 1/3 dos componentes e o prazo de 6 meses não correspondem à principal função da Comissão de Ética Especial conforme o gabarito. Esta alternativa é um distrator tentador, pois descreve uma situação plausível para a criação de um comitê substituto, mas não é a definição específica da "Comissão de Ética Especial" para o propósito de investigar seus próprios membros, que é o foco da questão.
- (C) Incorreta: A composição e o mandato descritos (1 desembargador, 1 magistrado, 1 servidor, 5 anos) não são os da Comissão de Ética Especial, que geralmente é ad-hoc (para um caso específico) e tem uma composição diferente.
- (D) Incorreta: A atribuição não é exclusiva para infrações que levem à demissão. A Comissão de Ética lida com diversas condutas éticas, independentemente da penalidade máxima.
- (E) Correta: A Comissão de Ética Especial é criada justamente para apurar desvios éticos de membros da Comissão de Ética Permanente, sendo designada pelo Presidente desta última para assegurar a imparcialidade da investigação.
Fonte: FCC TRT15 2023 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.