Questão nº 51
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT14 2022 (nº 51)
Arquimedes foi transferido pelo seu empregador para localidade diversa do contrato de trabalho, para realização de serviços específicos, o que provocou a mudança de seu domicílio, sendo que a previsão é para que esse trabalho dure aproximadamente 1 ano. Nesse período, Arquimedes, de acordo com a CLT, fará jus ao adicional de transferência no percentual equivalente a
- A25% do salário. (alternativa correta)
- B30% do salário.
- C40% do salário.
- D20% do salário.
- E50% do salário.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O adicional de transferência é um valor extra no salário pago ao empregado que é transferido temporariamente para trabalhar em outra localidade, e essa mudança exige que ele mude de residência (domicílio), compensando os custos e transtornos dessa movimentação.
- (A) Correta: O Art. 469, § 3º, da CLT estabelece que, enquanto durar a transferência que acarrete mudança de domicílio, o empregado terá direito a um adicional nunca inferior a 25% dos salários que percebia na localidade de origem.
- (B) Incorreta: O percentual de 30% não corresponde ao mínimo legal estabelecido pela CLT para o adicional de transferência.
- (C) Incorreta: O percentual de 40% não é o mínimo previsto em lei para o adicional de transferência. Armadilha da banca: Este valor pode ser confundido com outros adicionais trabalhistas (como o adicional de insalubridade em grau máximo, que é de 40% sobre o salário mínimo), mas para a transferência, a CLT é clara e específica.
- (D) Incorreta: O percentual de 20% é inferior ao mínimo legal estabelecido pela CLT para o adicional de transferência.
- (E) Incorreta: O percentual de 50% não é o mínimo legal previsto pela CLT para o adicional de transferência.
Fonte: FCC TRT14 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.