Questão nº 50
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT14 2022 (nº 50)
Timóteo pretende se retirar da sociedade que mantém, com outros dois amigos, no restaurante Tomates Fritos, desejando seguir outros caminhos profissionais. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Timóteo se manterá responsável por eventuais direitos trabalhistas dos funcionários, de forma
- Asubsidiária até o período de 1 ano.
- Bsolidária até o período de 2 anos.
- Csolidária até o período de 3 anos.
- Dsubsidiária até o período de 2 anos. (alternativa correta)
- Esolidária até o período de 1 ano.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Quando um sócio sai de uma empresa, ele ainda pode ser chamado a pagar dívidas trabalhistas (salários, verbas rescisórias, etc.) dos funcionários que trabalharam enquanto ele era sócio. Essa responsabilidade é subsidiária, ou seja, ele só paga se a empresa e os sócios atuais não conseguirem pagar, e tem um prazo limitado.
- (A) Incorreta: A responsabilidade é subsidiária, mas o período não é de 1 ano.
- (B) Incorreta: A responsabilidade não é solidária (onde o credor pode cobrar de qualquer um, inclusive do sócio retirante, diretamente), mas sim subsidiária (o sócio retirante só é cobrado se a empresa e os sócios atuais não pagarem). Esta é a armadilha mais comum, pois o prazo de 2 anos está correto, mas o tipo de responsabilidade não.
- (C) Incorreta: A responsabilidade não é solidária e o período não é de 3 anos.
- (D) Correta: De acordo com o Art. 10-A da CLT, o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas relativas ao período em que foi sócio, em ações ajuizadas até dois anos depois de sua saída ser registrada oficialmente.
- (E) Incorreta: A responsabilidade não é solidária e o período não é de 1 ano.
Fonte: FCC TRT14 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.