Questão nº 48
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT14 2022 (nº 48)
FCC2022Técnico Judiciário - Área AdministrativaDireito do Trabalho
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Perpétua comunicou sua empregadora, a Rádio Ondas Leves, que se encontra em estado gestacional. Nesses termos, com base no que prevê o ordenamento jurídico vigente, a empregada goza de estabilidade, sendo protegida contra despedida arbitrária, desde a confirmação de sua gravidez até
- A5 meses após o parto. (alternativa correta)
- B120 dias após parto.
- Co término da licença-maternidade.
- D5 meses após o término da licença-maternidade.
- E120 dias após o término da licença-maternidade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A estabilidade da gestante é uma proteção legal que impede a demissão sem justa causa de uma empregada grávida, garantindo seu emprego desde a confirmação da gravidez até um período após o parto.
- (A) Correta: A empregada goza de estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Este período está previsto no Art. 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988.
- (B) Incorreta: 120 dias (4 meses) após o parto é o período da licença-maternidade, mas a estabilidade se estende por mais um mês além desse prazo.
- (C) Incorreta: A estabilidade não termina com o fim da licença-maternidade; ela se estende por mais um mês após o término da licença, totalizando 5 meses após o parto.
- (D) Incorreta: Esta alternativa é um distrator comum. A estabilidade é de 5 meses após o parto, e não 5 meses após o término da licença-maternidade. Se fosse 5 meses após o término da licença (que dura 4 meses), a estabilidade seria de 9 meses após o parto, o que não corresponde à lei.
- (E) Incorreta: 120 dias (4 meses) após o término da licença-maternidade resultaria em 8 meses após o parto (4 meses de licença + 4 meses adicionais), o que está incorreto.
Fonte: FCC TRT14 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.