Questão de Legislação · FCC TRT14 2022 (nº 17)

O estágio probatório é um período de avaliação obrigatório, geralmente de 3 anos, para todo servidor público recém-nomeado. Nele, a administração verifica se o servidor tem aptidão e capacidade para o cargo, observando sua disciplina, produtividade, responsabilidade, entre outros. Se o servidor não for aprovado nesse período, ele não é confirmado no cargo.

• (A) Incorreta: A demissão é uma penalidade disciplinar aplicada por falta grave, enquanto a questão trata de não satisfazer as condições gerais do estágio probatório, que não necessariamente configura uma falta disciplinar passível de demissão. A armadilha aqui é confundir a "advertência" (uma pena disciplinar) com a consequência da não aprovação no estágio probatório. Embora uma falta grave durante o estágio possa levar à demissão, a simples "não satisfação das condições" para a confirmação no cargo leva à exoneração, não à demissão.
• (B) Incorreta: A Lei nº 8.112/1990 não prevê a possibilidade de "refazer" o estágio probatório em caso de reprovação; o resultado é a não confirmação no cargo.
• (C) Incorreta: A readaptação é a investidura do servidor em cargo compatível com sua limitação física ou mental, não sendo uma consequência de reprovação no estágio probatório.
• (D) Correta: Se o servidor não satisfaz as condições do estágio probatório, ele não é confirmado no cargo e, consequentemente, deve ser exonerado de ofício, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990 (Art. 20, § 2º). A advertência foi um ato equivocado, pois a consequência legal para a não aprovação é a exoneração.
• (E) Incorreta: O aproveitamento ocorre quando um servidor estável em disponibilidade retorna ao serviço ativo, o que não se aplica a um servidor em estágio probatório que não foi aprovado.