Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT-20 2016 (nº 39)

Os princípios do Direito do Trabalho são as ideias fundamentais que guiam a interpretação e aplicação das leis trabalhistas, buscando proteger a parte mais fraca da relação (o empregado).

• (A) Incorreta: O item II não se refere à irrenunciabilidade (que é a impossibilidade de o empregado abrir mão de seus direitos), mas sim à verdade dos fatos. O item III não se alinha à razoabilidade, que é um princípio mais geral.
• (B) Incorreta: O item I não se refere à razoabilidade. O item III se encaixa melhor na condição mais benéfica do que na intangibilidade salarial, que é mais específica para o salário.
• (C) Correta:
  • Item I (continuidade da relação de emprego): Este princípio presume que o contrato de trabalho é de duração indeterminada e que a relação de emprego deve perdurar. Por isso, a prova do término do contrato (despedimento) é ônus do empregador, pois a continuidade é a regra.
  • Item II (primazia da realidade): Este princípio afirma que, no Direito do Trabalho, o que realmente acontece na prática (os fatos) prevalece sobre o que está formalmente escrito em documentos ou contratos. Se a realidade mostra uma relação de emprego (subordinação, pessoalidade, onerosidade, não eventualidade), ela será reconhecida como tal, mesmo que o contrato diga o contrário (como um contrato de cooperativa ou de prestação de serviços).
  • Item III (condição mais benéfica): Este princípio garante que as condições de trabalho mais vantajosas concedidas ao empregado, seja por lei, contrato, regulamento ou costume, se incorporam ao seu contrato e não podem ser suprimidas ou alteradas para pior. Novas regras menos favoráveis só valem para os trabalhadores admitidos após a alteração.
• (D) Incorreta: O item I não se refere à primazia da realidade, e o item III não se alinha à instrumentalidade das formas (que diz que a forma do ato não é o mais importante, desde que atinja sua finalidade).
• (E) Incorreta: O item I não se refere à irrenunciabilidade. O item II não se alinha à continuidade da relação de emprego. O item III não se relaciona com a prevalência do negociado sobre o legislado, que trata da hierarquia das fontes do direito.