Questão de Direitos da Pessoa com Deficiência · FCC TRT-20 2016 (nº 60)

A Lei nº 10.048/2000 garante atendimento prioritário em serviços públicos e privados para grupos específicos que necessitam de maior atenção. Esses grupos são: pessoas com deficiência, idosos (com 60 anos ou mais), gestantes, lactantes (mães que amamentam), pessoas com crianças de colo e obesos.

• (A) Incorreta: Esta alternativa está errada porque o homem obeso tem direito ao atendimento prioritário, conforme a Lei nº 10.048/2000 (Art. 1º, alterado pela Lei nº 13.466/2017). Além disso, o adolescente de 16 anos e a mulher de 55 anos não se enquadram nos critérios de prioridade da lei.
• (B) Incorreta: Esta alternativa está errada porque nem todas as pessoas mencionadas têm direito. O jovem com braço imobilizado temporariamente, o adolescente de 16 anos e a mulher de 55 anos não se encaixam nos critérios de prioridade da Lei nº 10.048/2000.
• (C) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois deixa de fora várias categorias que têm direito ao atendimento prioritário, como a pessoa com deficiência mental, a mulher com criança de colo, o homem obeso e a lactante.
• (D) Correta: De acordo com a Lei nº 10.048/2000, têm direito ao atendimento prioritário:
  • Pessoa com deficiência física (cadeirante) e pessoa com deficiência mental: enquadram-se como "pessoas com deficiência".
  • Mulher grávida com 30 anos: enquadra-se como "gestante".
  • Mulher com criança de colo: enquadra-se como "pessoa com criança de colo".
  • Homem obeso de 25 anos: enquadra-se como "obeso" (categoria incluída pela Lei nº 13.466/2017, que alterou a Lei nº 10.048/2000).
  • Mulher que deixou o seu filho de apenas 2 meses em casa: enquadra-se como "lactante" (mãe que amamenta).
  • Homem com 60 anos: enquadra-se como "idoso" (idade igual ou superior a 60 anos).
    A "pessoa com doença grave" não é uma categoria explicitamente listada na Lei nº 10.048/2000 para atendimento prioritário, a menos que a doença cause uma deficiência ou mobilidade reduzida permanente que se enquadre em outra categoria já prevista. A lesão temporária no dedo do jovem também não se qualifica.
• (E) Incorreta: Esta alternativa é um distrator comum. Ela inclui a "pessoa com doença grave", que não é uma categoria explicitamente listada na Lei nº 10.048/2000 para atendimento prioritário, a menos que a doença se enquadre em deficiência ou mobilidade reduzida permanente. Além disso, a alternativa exclui indevidamente a pessoa com deficiência mental, o homem obeso e a lactante, que possuem direito.