Questão nº 28
Questão de Enfermagem · FCC TRT-15 2018 (nº 28)
Um homem procurou a rede pública credenciada para ser vacinado contra febre amarela e receber o Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia − CIVP.
São profissionais de saúde autorizados a emitir e assinar o CIVP:
I. enfermeiros.
II. técnicos de enfermagem.
III. auxiliares de enfermagem.
IV. agentes comunitários de saúde.
Está correto o que consta de
- AI, II e III, apenas. (alternativa correta)
- BI, II, III e IV.
- CI e II, apenas.
- DIII e IV, apenas.
- EIV, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP) é um documento oficial de saúde que comprova a vacinação, e sua emissão e assinatura são atos que exigem habilitação profissional específica e responsabilidade legal dos profissionais de enfermagem.
- (A) Correta: Enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem são profissionais legalmente habilitados para administrar vacinas e, consequentemente, para emitir e assinar o CIVP, conforme suas competências definidas pela legislação do exercício profissional e normas do Ministério da Saúde.
- (B) Incorreta: Inclui os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que não possuem atribuição legal para emitir e assinar documentos oficiais como o CIVP.
- (C) Incorreta: Exclui os auxiliares de enfermagem, que possuem atribuição para esta atividade.
- (D) Incorreta: Exclui enfermeiros e técnicos de enfermagem, e inclui os ACS, que não têm essa atribuição. A armadilha da banca aqui é incluir os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Embora os ACS sejam essenciais na saúde pública, seu papel é focado na promoção da saúde, prevenção de doenças e orientação, não na execução de procedimentos técnicos complexos ou na emissão de documentos oficiais com validade legal, que exigem formação específica e responsabilidade técnica de um profissional de enfermagem.
- (E) Incorreta: Inclui apenas os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que não possuem atribuição para emitir e assinar o CIVP.
Fonte: FCC TRT-15 2018 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.