Questão de Enfermagem · FCC TRT-15 2018 (nº 27)

O conceito-chave aqui é a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (Lei nº 7.498/86 e Decreto nº 94.406/87), que define as atribuições de cada profissional da equipe de enfermagem (enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem). Para o técnico de enfermagem, muitas atividades podem ser realizadas, desde que haja capacitação e supervisão do enfermeiro.

• (A) Incorreta: A aplanação ocular (tonometria de aplanação) é um método para medir a pressão intraocular e não faz parte da campimetria computadorizada, que avalia o campo visual. Além disso, a justificativa de "não invasiva" não é suficiente para definir a legalidade da execução de um procedimento sem considerar a capacitação e a supervisão.
• (B) Incorreta: A campimetria computadorizada, embora seja um exame diagnóstico especializado, não é uma atividade privativa do enfermeiro. As atividades privativas do enfermeiro são aquelas que exigem conhecimento científico aprofundado para planejamento, execução e avaliação de cuidados complexos, conforme o Art. 11 da Lei nº 7.498/86. A execução técnica de exames, com a devida capacitação e supervisão, pode ser delegada.
• (C) Correta: De acordo com a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (Lei nº 7.498/86, Art. 12, e Decreto nº 94.406/87, Art. 10), o técnico de enfermagem pode executar ações assistenciais de enfermagem e outras atividades, desde que esteja devidamente capacitado para a tarefa e sob a supervisão do enfermeiro. A campimetria computadorizada é um procedimento técnico que, com treinamento adequado e supervisão, pode ser realizado pelo técnico de enfermagem.
• (D) Incorreta: A execução da campimetria computadorizada, que envolve a operação de um equipamento e o posicionamento do paciente para coletar dados, é um ato técnico, não um ato médico. O ato médico envolve o diagnóstico, a prescrição e a interpretação clínica dos resultados, que são responsabilidades do médico.
• (E) Incorreta: Embora o técnico de enfermagem trabalhe em equipe multidisciplinar, a supervisão direta de suas atividades de enfermagem, conforme a legislação profissional, é de responsabilidade do enfermeiro. O enfermeiro é o responsável pelo planejamento, organização, direção, execução e avaliação dos serviços de assistência de enfermagem, o que inclui a supervisão dos técnicos e auxiliares.