Questão nº 12

Questão de Direitos das Pessoas com Deficiência · FCC TRT-15 2018 (nº 12)

FCC2018Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ArquiteturaDireitos das Pessoas com Deficiência
Gabarito: Bver comentário ↓

Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015, as barreiras existentes nos edifícios públicos ou privados são barreiras

Resposta comentada

Gabarito Alternativa B

Uma barreira é qualquer obstáculo que impede ou dificulta a plena participação de uma pessoa com deficiência na sociedade, conforme a Lei 13.146/2015.

(A) Incorreta: As barreiras urbanísticas são aquelas presentes nas vias e espaços públicos, como calçadas, ruas e parques, e não dentro dos edifícios.
(B) Correta: A Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) define barreiras arquitetônicas como aquelas existentes em edifícios públicos ou privados, como rampas, portas, banheiros e elevadores, que dificultam ou impedem o acesso e a circulação de pessoas com deficiência.
(C) Incorreta: As barreiras atitudinais são aquelas resultantes de preconceitos, estereótipos e discriminação, e não se referem a elementos físicos de edifícios. Esta é a armadilha, pois, embora sejam barreiras importantes para a inclusão, a questão especifica "existentes nos edifícios", o que as exclui do contexto físico.
(D) Incorreta: "Materiais imperfeitas" não é uma classificação de barreiras reconhecida pela Lei 13.146/2015.
(E) Incorreta: "Informais de espaço" não é uma classificação de barreiras reconhecida pela Lei 13.146/2015.

Fonte: FCC TRT-15 2018 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.

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