Questão nº 13
Questão de Direitos das Pessoas com Deficiência · FCC TRT-15 2018 (nº 13)
FCC2018Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade ArquiteturaDireitos das Pessoas com Deficiência
Gabarito: Dver comentário ↓
De acordo com a Lei nº 10.098/2000, o planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O passeio público, elemento
- Afacultativo de urbanização e parte da via pública, necessariamente segregado e em nível diferente, destina-se à circulação de pedestres e à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.
- Bobrigatório de urbanização e parte da via pública, necessariamente segregado e em nível diferente, destina-se à circulação de pedestres e à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.
- Cfacultativo de urbanização e não integrante da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.
- Dobrigatório de urbanização e parte da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação. (alternativa correta)
- Eobrigatório de urbanização e não integrante da via pública, normalmente segregado e em nível diferente, destina-se à circulação de pedestres e à implantação de mobiliário urbano e de vegetação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O passeio público (ou calçada) é a parte da rua destinada principalmente aos pedestres, sendo um elemento fundamental para a acessibilidade e segurança de todos, conforme a Lei nº 10.098/2000.
- (A) Incorreta: O passeio público não é um elemento facultativo de urbanização; ele é essencial para a circulação de pedestres e acessibilidade.
- (B) Incorreta: Embora seja obrigatório e parte da via pública, o passeio é normalmente segregado, não necessariamente. Além disso, a implantação de mobiliário urbano e vegetação é excepcional ou quando possível, não um propósito primário igual à circulação de pedestres. A armadilha aqui é o "necessariamente" e a forma como o propósito é descrito, que não reflete a exclusividade para pedestres e a excepcionalidade para outros elementos.
- (C) Incorreta: O passeio público não é facultativo e é, sim, integrante da via pública.
- (D) Correta: Esta alternativa reflete a definição legal de "passeio" (ou calçada) conforme o Art. 2º, inciso III, da Lei nº 10.098/2000. É um elemento obrigatório de urbanização para garantir a acessibilidade, é parte da via pública, é normalmente segregado e em nível diferente, e se destina somente (ou exclusivamente) à circulação de pedestres, com a implantação de outros elementos sendo quando possível (ou excepcionalmente).
- (E) Incorreta: O passeio público é, sim, integrante da via pública, não "não integrante".
Fonte: FCC TRT-15 2018 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.