Questão de Segurança Institucional · FCC TRT-12 2023 (nº 59)

O registro de tratores e outras máquinas agrícolas é um processo obrigatório para identificação desses veículos, mas a lei estabelece que ele deve ser feito de forma gratuita e por um órgão específico do governo.

(A) Incorreta: O registro é "sem ônus" (gratuito), não "com ônus", e não é feito pelo Ministério dos Transportes.
(B) Incorreta: O registro é "sem ônus" (gratuito), não "com ônus", e o ministério responsável é outro.
(C) Correta: O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o registro desses veículos seja feito "sem ônus" (gratuitamente) e sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (ou órgão equivalente).
(D) Incorreta: Embora mencione "sem ônus", o ministério responsável pela execução do registro, conforme o CTB, é o Ministério da Agricultura e Pecuária, e não o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Esta é a armadilha mais tentadora, pois acerta a gratuidade, mas erra o órgão específico.
(E) Incorreta: O registro é "sem ônus" (gratuito), não "com ônus", e o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional não é o órgão responsável por esse tipo de registro.