Questão nº 48
Questão de Segurança Institucional · FCC TRT-12 2023 (nº 48)
Considere os seguintes tipos penais praticados contra a Administração Pública:
Tipos penais
- Desobediência
- Resistência
- Corrupção passiva
- Corrupção ativa
- Concussão
Ação
a. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
b. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
c. Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
d. Desobedecer a ordem legal de funcionário público.
e. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
A correta correlação entre o tipo penal e a sua ação é:
- A1-d – 2-a – 3-b – 4-e – 5-c.
- B1-a – 2-c – 3-d – 4-e – 5-b.
- C1-d – 2-c – 3-a – 4-e – 5-b. (alternativa correta)
- D1-d – 2-b – 3-a – 4-e – 5-c.
- E1-e – 2-c – 3-a – 4-d – 5-b.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Crimes contra a Administração Pública são condutas que afetam o bom funcionamento do Estado e a moralidade dos serviços públicos. Para identificá-los, é fundamental focar nos verbos-chave que definem cada ação criminosa.
(A) Incorreta: A correlação 2-a (Resistência com "solicitar ou receber") está errada, pois Resistência envolve oposição com violência ou ameaça, e 3-b (Corrupção passiva com "exigir") também está incorreta, pois Corrupção passiva é solicitar ou receber.
(B) Incorreta: A correlação 1-a (Desobediência com "solicitar ou receber") está errada, pois Desobediência é descumprir uma ordem legal, e 3-d (Corrupção passiva com "desobedecer") também está incorreta.
(C) Correta: Esta alternativa correlaciona corretamente todos os tipos penais com suas respectivas ações. A Desobediência (1) é desobedecer (d) ordem legal; a Resistência (2) é opor-se (c) à execução de ato legal mediante violência ou ameaça; a Corrupção passiva (3) é solicitar ou receber (a) vantagem indevida; a Corrupção ativa (4) é oferecer ou prometer (e) vantagem indevida; e a Concussão (5) é exigir (b) vantagem indevida. A armadilha mais comum é confundir Corrupção Passiva com Concussão, mas a diferença essencial está nos verbos: o funcionário público solicita/recebe (Corrupção Passiva) ou exige (Concussão) a vantagem.
(D) Incorreta: A correlação 2-b (Resistência com "exigir") está errada, pois Resistência envolve violência ou ameaça, e 5-c (Concussão com "opor-se à execução") também está incorreta, pois Concussão é exigir vantagem.
(E) Incorreta: A correlação 1-e (Desobediência com "oferecer ou prometer") está errada, pois Desobediência é descumprir uma ordem legal, e 4-d (Corrupção ativa com "desobedecer") também está incorreta.
Fonte: FCC TRT-12 2023 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.