Questão de Segurança Institucional · FCC TRT-12 2023 (nº 42)

A condescendência criminosa ocorre quando um funcionário público, por clemência ou leniência (indulência), deixa de punir um subordinado que cometeu uma infração no trabalho.

(A) Correta: A hipótese se amolda perfeitamente à condescendência criminosa (Art. 320 do Código Penal), pois Haroldo, sendo autoridade competente, deixou de responsabilizar um subordinado por "indulgência", que é a característica central desse crime.
(B) Incorreta: Violência arbitrária (Art. 322 do CP) é o crime praticado por funcionário público que, no exercício da função, usa de violência sem autorização legal ou excedendo os limites da lei, o que não se encaixa na situação de omissão por indulgência.
(C) Incorreta: Excesso de exação (Art. 316, § 1º e 2º do CP) refere-se à exigência indevida de tributo ou contribuição social, ou ao uso de meios vexatórios para sua cobrança, não tendo relação com a omissão em punir subordinado.
(D) Incorreta: Prevaricação (Art. 319 do CP) é quando o funcionário público retarda, deixa de praticar ou pratica ato de ofício contra a lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A armadilha da banca reside no fato de que ambos os crimes envolvem a omissão de um funcionário público. No entanto, a prevaricação exige que a omissão seja para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, enquanto a condescendência criminosa é motivada especificamente pela indulgência (clemência, leniência) em relação a um subordinado que cometeu uma infração, como descrito no caso.
(E) Incorreta: Advocacia administrativa (Art. 321 do CP) ocorre quando o funcionário público patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua qualidade de funcionário, o que não corresponde ao cenário apresentado.