Questão nº 40
Questão de Legislação · FCC TRT-12 2023 (nº 40)
Os doadores de sangue terão atendimento prioritário, após todos os demais beneficiados no rol constante para prioridade de atendimento, pela Lei nº 10.048/2000, a saber: as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida, mediante a apresentação de comprovante de doação com validade de
- A1 ano.
- B175 dias.
- C180 dias.
- D120 dias. (alternativa correta)
- E150 dias.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A prioridade de atendimento é um direito garantido por lei para que certas pessoas sejam atendidas primeiro em serviços públicos e privados, e os doadores de sangue também recebem esse benefício, mas seu comprovante de doação tem uma validade específica para essa finalidade.
(A) Incorreta: 1 ano (365 dias) não é o período de validade do comprovante de doação para fins de prioridade de atendimento.
(B) Incorreta: 175 dias não corresponde ao prazo estabelecido em lei para a validade do comprovante de doação para prioridade.
(C) Incorreta: 180 dias (ou 6 meses) é um distrator comum, pois 6 meses é um período frequentemente associado a outras validades ou intervalos, mas não é o prazo correto para a prioridade de atendimento do doador de sangue. A armadilha aqui é a semelhança com outros prazos gerais, levando o aluno a uma associação incorreta.
(D) Correta: A Lei nº 14.701/2023, que alterou a Lei nº 10.048/2000, incluiu os doadores de sangue no rol de prioridades e estabeleceu que o comprovante de doação terá validade de 120 dias para esse fim.
(E) Incorreta: 150 dias não é o período de validade do comprovante de doação para prioridade de atendimento.
Fonte: FCC TRT-12 2023 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.