Questão nº 20
Questão de Legislação · FCC TRT-12 2023 (nº 20)
Nos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, considere os seguintes fatos:
Servidor A: Sofreu limitações em sua capacidade física, verificada em inspeção médica, e foi investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com sua nova condição.
Servidor B: Estava aposentado, mas precisou retornar à atividade por interesse da Administração.
Servidor C: Já era servidor estável, foi aprovado em concurso para outro cargo no mesmo órgão, mas foi inabilitado no estágio probatório e retornou ao cargo anteriormente ocupado.
Esses servidores passaram, correta e respectivamente, pelos processos de
- Areadaptação, reversão e recondução. (alternativa correta)
- Baproveitamento, reintegração e reversão.
- Creadaptação, reintegração e recondução.
- Daproveitamento, reversão e recondução.
- Ereadaptação, reversão e reintegração.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Provimento e Vacância são as formas de preencher (provimento) e esvaziar (vacância) um cargo público, e também as situações especiais de retorno ou mudança de cargo de um servidor.
(A) Correta: Servidor A passou por readaptação, que é quando o servidor, por limitação física ou mental, é investido em cargo compatível com sua nova condição (Art. 30 da Lei 8.112/90). Servidor B passou por reversão, que é o retorno do servidor aposentado à atividade, seja por interesse da administração ou cessação da invalidez (Art. 25 da Lei 8.112/90). Servidor C passou por recondução, que é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado devido à inabilitação em estágio probatório de outro cargo (Art. 29 da Lei 8.112/90).
(B) Incorreta: "Aproveitamento" não se aplica a nenhum dos casos; "reintegração" é para servidor demitido ilegalmente, não para aposentado ou inabilitado em estágio probatório.
(C) Incorreta: "Reintegração" para Servidor B está errada, pois ele estava aposentado, não demitido ilegalmente. Esta é a armadilha mais comum, pois "reintegração" e "recondução" são ambas formas de retorno, mas por motivos diferentes. A reintegração é a volta de quem foi demitido injustamente, enquanto a recondução é a volta ao cargo anterior de quem não passou no estágio probatório em um novo cargo.
(D) Incorreta: "Aproveitamento" não se aplica a nenhum dos casos.
(E) Incorreta: "Reintegração" para Servidor C está errada, pois ele foi inabilitado no estágio probatório, não demitido ilegalmente.
Fonte: FCC TRT-12 2023 Conhecimentos Comuns (Judiciária) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.