Questão de Legislação · FCC TRT-12 2023 (nº 20)

No serviço público, provimento é o ato de preencher um cargo público vago, ou seja, é como alguém entra ou retorna a uma posição. Recondução é uma das maneiras específicas previstas em lei para que um servidor estável volte ao cargo que ocupava antes.

• (A) Incorreta: Designação geralmente se refere à atribuição de funções de confiança ou cargos em comissão, não sendo uma forma de provimento de cargo efetivo como a recondução.
• (B) Incorreta: Nomeação é uma forma de provimento (Art. 8º, I, da Lei 8.112/90), mas recondução é outra forma de provimento (Art. 8º, IV), distinta da nomeação. A armadilha aqui é que nomeação é a forma mais comum de provimento, levando a crer que qualquer forma de preenchimento de cargo seria uma "nomeação para provimento", mas a lei as diferencia.
• (C) Incorreta: Promoção é uma forma de provimento (Art. 8º, II), mas ocorre quando o servidor avança para uma classe ou categoria superior na carreira, sendo diferente da recondução, que é o retorno ao cargo anteriormente ocupado.
• (D) Correta: De acordo com o Art. 8º, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, a recondução é expressamente listada como uma das formas de provimento de cargo público.
• (E) Incorreta: Posse é o ato formal que concretiza a investidura do servidor no cargo após o provimento, ou seja, é uma etapa do processo, não uma forma de provimento em si.