Questão de Direito das Pessoas com Deficiência · FCC TRT-11 2017 (nº 28)

A deficiência mental, hoje mais conhecida como deficiência intelectual, é caracterizada por um funcionamento intelectual abaixo da média, dificuldades em habilidades do dia a dia e que se manifesta ainda na infância ou adolescência.

(A) Incorreta: Paraparesia e monoparesia são tipos de deficiência física (comprometimento motor), não mental, conforme o Art. 4º, I, do Decreto nº 5.296/2004.
(B) Incorreta: O lazer é expressamente listado como uma das áreas de habilidades adaptativas para a caracterização da deficiência mental, segundo o Art. 4º, III, do Decreto nº 5.296/2004.
(C) Incorreta: A questão trata de deficiência mental, não de mobilidade reduzida. Além disso, a mobilidade reduzida pode ser causada por fatores permanentes ou temporários, conforme o Art. 3º, IV, do Decreto.
(D) Incorreta: A armadilha da banca aqui é usar um termo correto ("habilidades adaptativas") mas alterar a quantidade. O Decreto nº 5.296/2004, Art. 4º, III, exige limitações em "duas ou mais" áreas de habilidades adaptativas, e não em "todas" elas.
(E) Correta: O Decreto nº 5.296/2004, em seu Art. 4º, III, estabelece que o funcionamento intelectual significativamente inferior à média deve ter "manifestação antes dos dezoito anos de idade" para que seja caracterizada a deficiência mental.