Questão de Direitos Humanos · FCC TRT-1 2025 (nº 21)

O Comitê Gestor Nacional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, estabelecido pela Resolução CSJT nº 368/2023, é um grupo que define e implementa ações para promover a igualdade e a diversidade dentro da Justiça do Trabalho. Sua composição é detalhada na resolução para garantir uma representação abrangente.

(A) Incorreta: Embora a composição do Comitê inclua um(a) Ministro(a) Coordenador(a) e um(a) Ministro(a) Vice-Coordenador(a) indicados(as) pela Presidência do TST (Art. 5º, I), esta alternativa não é o gabarito oficial. A armadilha aqui é que esta é uma descrição correta de parte da composição do Comitê, mas a questão, ao ter um gabarito único, espera outra parte específica da composição. A distinção pode estar no órgão que faz a indicação: a alternativa A menciona a Presidência do TST, enquanto a alternativa D (o gabarito) se refere à indicação pela Presidência do CSJT, o que pode ser um ponto de diferenciação sutil explorado pela banca.
(B) Incorreta: O Comitê não é composto por 24 magistrados(as) representando cada TRT, mas sim por 5 magistrados(as) representando as 5 regiões do país (Art. 5º, II).
(C) Incorreta: A resolução prevê 5 servidores(as), não um(a) único(a) servidor(a), e a indicação é pela Presidência do CSJT (Art. 5º, III).
(D) Correta: De acordo com o Art. 5º, inciso II, da Resolução CSJT nº 368/2023, o Comitê é composto por "5 (cinco) magistrados(as), representando cada uma das 5 (cinco) regiões do país, indicados(as) pela Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho". Esta alternativa descreve exatamente essa parte da composição.
(E) Incorreta: O número de magistrados(as) é 5, representando as 5 regiões, e não 27 representando estados e DF (Art. 5º, II).