Questão nº 17
Questão de Legislação · FCC TRT-1 2025 (nº 17)
FCC2025Técnico Judiciário - Área AdministrativaLegislação
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, dentre outros casos, haverá convocação de juiz de primeiro grau para atuação no segundo grau de jurisdição para substituição no
- Agabinete do desembargador que integrar banca de concurso para juiz substituto, durante a elaboração e correção das respectivas provas. (alternativa correta)
- Bcaso de afastamento por qualquer motivo de membro do Tribunal, em prazo superior a quinze dias.
- Cgabinete do desembargador eleito para compor a direção do Tribunal, nos noventa dias anteriores à posse.
- Dgabinete do desembargador, nos noventa dias que antecederem sua aposentadoria compulsória ou a partir da data da remessa do seu requerimento ao Tribunal Superior do Trabalho.
- Egabinete do desembargador Coordenador do CEJUSC/JT – 2º Grau, e de seu suplente nos casos de ausências, impedimentos e suspeições do titular, nos processos de competência da Turma e da Seção Especializada, quando a movimentação processual média do respectivo CEJUSC no último triênio for igual ou superior a mil novos processos anuais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A convocação de juiz de primeiro grau é quando um juiz que atua em varas (primeira instância) é chamado para trabalhar temporariamente no Tribunal (segunda instância), auxiliando os desembargadores em suas funções.
- (A) Correta: Haverá convocação de juiz de primeiro grau para substituir o desembargador que estiver participando de banca de concurso para juiz substituto, durante o período de elaboração e correção das provas, pois essa atividade demanda dedicação e afasta o desembargador de suas funções jurisdicionais rotineiras, conforme previsto no Regimento Interno.
- (B) Incorreta: Embora o afastamento de desembargador seja um motivo comum para convocação, a condição de "superior a quinze dias" pode não ser a prevista exatamente no Regimento Interno do TRT-1, que geralmente estabelece prazos mais longos (ex: 30 dias) ou outras condições específicas para a convocação por afastamento. Esta é a armadilha mais tentadora, pois o afastamento é um motivo real para convocação, mas o prazo específico de "quinze dias" pode estar incorreto ou ser uma simplificação enganosa que não corresponde à norma exata.
- (C) Incorreta: A convocação para substituir desembargador eleito para a direção geralmente ocorre após a posse, para que ele possa se dedicar às funções administrativas, e não nos 90 dias anteriores à posse, que é um período de transição sem impacto direto nas funções jurisdicionais que exija substituição imediata.
- (D) Incorreta: A convocação para substituir desembargador que se aproxima da aposentadoria é possível, mas o Regimento Interno do TRT-1 não prevê especificamente o prazo de "noventa dias" antes da aposentadoria compulsória ou a partir da remessa do requerimento ao TST como condição para a convocação.
- (E) Incorreta: Esta alternativa apresenta uma série de condições muito específicas e detalhadas (Coordenador do CEJUSC, suplente, ausências/impedimentos/suspeições, tipo de processo, e um critério de movimentação processual média de mil novos processos anuais no triênio), que não correspondem a uma hipótese de convocação de juiz de primeiro grau prevista no Regimento Interno do TRT-1.
Fonte: FCC TRT-1 2025 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.